A Reforma Tributária e o Meio Ambiente: o que muda?

Paula Lima, Conselheira do ILPS • 13 de março de 2025

Em dezembro de 2023, a Constituição Federal foi alterada com a aprovação da Emenda Constitucional 132 (EC 132), marcando um avanço significativo na tão esperada Reforma Tributária. As mudanças afetarão a tributação do consumo, impactando diretamente empresas e consumidores nos próximos anos.


A relação entre a Reforma Tributária e o Meio Ambiente


Você pode estar se perguntando: qual a conexão entre a  Reforma Tributária e a preservação ambiental?


A resposta está na inclusão da sustentabilidade ambiental como um dos cinco princípios fundamentais do novo sistema tributário nacional, ao lado de simplicidade, transparência, justiça tributária e cooperação.


Isso significa que o Congresso Nacional, ao regulamentar a reforma por meio de novas leis, deverá considerar critérios ambientais na formulação das normas fiscais.


Incentivos fiscais e sustentabilidade


Dentre as principais mudanças, destacam-se:


  • Critérios ambientais para incentivos fiscais: toda e qualquer concessão de benefícios regionais deverá, sempre que possível, seguir diretrizes sustentáveis e contribuir para a redução das emissões de carbono


  • Prioridade para projetos sustentáveis: os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional serão direcionados a iniciativas que promovam a conservação ambiental e reduzam impactos ecológicos negativos.


O imposto seletivo e a tributação verde


Uma das inovações da reforma é a criação do Imposto Seletivo, um tributo específico sobre a produção, extração, comercialização e importação de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.


Embora não seja um Carbon Tax nos moldes europeus (pois não está vinculado ao mercado de créditos de carbono), sua implementação representa um passo importante na tributação ambiental. Esse imposto adiciona uma camada extra de tributação sobre atividades econômicas que causam impactos ambientais negativos, incentivando práticas produtivas mais sustentáveis.


Desafios e próximos passos


Apesar dos avanços, é fundamental acompanhar a regulamentação da reforma em nível federal, estadual e municipal. A efetividade das novas diretrizes dependerá da elaboração de leis complementares e decretos, garantindo que os princípios ambientais sejam aplicados na prática e não fiquem apenas no papel.


Um passo importante para a Tributação Sustentável


Embora o foco inicial da Reforma Tributária de 2023 não tenha sido o meio ambiente, a incorporação de princípios sustentáveis às regras fiscais fortalece a agenda ambiental no Brasil. A medida está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, dos quais o país é signatário, e incentiva que empresas operem de forma mais responsável.


A tributação verde aliada a projetos ambientais, como os desenvolvidos pelo Instituto Luísa Pinho Sartori, reforça a importância da sustentabilidade em um país com um papel essencial no cenário global.


Por Paula Lima – Conselheira do ILPS


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A degradação de áreas florestais, por exemplo, contribui para o aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE), enquanto a restauração dessas áreas pode capturar carbono da atmosfera, promovendo o sequestro de carbono. No Brasil, projetos de restauração da Mata Atlântica, um dos biomas mais ricos em biodiversidade, têm apresentado resultados significativos junto de organizações como Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e SOS Mata Atlântica. A recuperação dessas áreas não apenas retira CO2 da atmosfera, como também cria um habitat seguro para diversas espécies nativas, muitas das quais ameaçadas de extinção. 2. Agricultura regenerativa A agricultura regenerativa é uma prática que visa restaurar e manter a saúde do solo, reduzir o uso de insumos químicos e promover a biodiversidade local. Ela integra técnicas como o plantio direto, a rotação de culturas e o uso de adubação verde, promovendo uma relação mais equilibrada entre o ser humano e a natureza. Essa forma de cultivo ajuda a mitigar os efeitos das mudanças climáticas ao capturar carbono no solo e melhorar a resiliência das áreas agrícolas a eventos climáticos extremos, como secas e inundações. Países como o Brasil, que possui uma vasta área agrícola, podem se beneficiar amplamente da adoção dessas técnicas, que, além de serem sustentáveis, promovem maior produtividade a longo prazo! 3. Proteção de áreas marinhas Os oceanos desempenham um papel crucial no equilíbrio climático do planeta, absorvendo grande parte do carbono emitido pela queima de combustíveis fósseis. A criação de áreas de proteção marinha (APMs) tem sido uma das soluções mais eficazes para preservar os ecossistemas oceânicos e proteger a biodiversidade marinha. Essas áreas, quando bem geridas, ajudam a preservar espécies marinhas ameaçadas, como corais, peixes e mamíferos aquáticos, ao mesmo tempo que promovem a recuperação dos estoques pesqueiros e mantêm o equilíbrio dos ecossistemas marinhos. Além disso, as APMs contribuem para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas, já que os oceanos saudáveis absorvem mais carbono. O Parque Nacional Marinho dos Abrolhos é um excelente exemplo de como as Áreas de Proteção Marinha (APMs) podem ser eficazes na conservação dos ecossistemas marinhos e na proteção da biodiversidade. Localizado no sul da Bahia, esse parque abriga uma das maiores biodiversidades marinhas do Atlântico Sul, incluindo recifes de corais, manguezais, restingas e ilhas oceânicas. 4. Uso de energias renováveis A substituição de fontes de energia fósseis por energias renováveis, como solar, eólica e biomassa, é essencial para reduzir as emissões de GEE e mitigar os impactos das mudanças climáticas. A energia renovável é uma solução sustentável e viável que, além de reduzir a dependência de combustíveis fósseis, contribui para a preservação da biodiversidade ao minimizar o impacto ambiental da geração de energia. Países ao redor do mundo, como a Dinamarca, que já obtém mais de 50% de sua energia de fontes renováveis, mostram que é possível fazer essa transição de forma eficiente. No Brasil, o potencial para a energia solar e eólica é vasto, e investimentos nesse setor são fundamentais para garantir um futuro mais sustentável! 5. Tecnologias de captura de carbono Uma solução inovadora que está ganhando destaque na mitigação das mudanças climáticas é o uso de tecnologias de captura de carbono. Essas tecnologias capturam o CO2 da atmosfera ou diretamente das fontes emissoras, como fábricas e usinas de energia, evitando que ele contribua para o efeito estufa. Embora essas tecnologias ainda estejam em estágio inicial de desenvolvimento e implementação, elas oferecem uma solução promissora para combater as emissões industriais. Algumas empresas e governos ao redor do mundo têm investido na pesquisa e desenvolvimento dessas tecnologias, que podem se tornar parte fundamental da estratégia global de mitigação das mudanças climáticas. A Climeworks, por exemplo, com sede na Suíça, é pioneira na tecnologia de captura direta de ar (DAC), que remove o CO2 diretamente da atmosfera. A empresa desenvolveu grandes coletores de ar que filtram o dióxido de carbono, permitindo seu armazenamento subterrâneo ou utilização em outros processos industriais. A solução cabe ao ser humano As soluções para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e preservar a biodiversidade são diversas e complementares. Desde a restauração de ecossistemas até o uso de energias renováveis e tecnologias de captura de carbono, todas essas iniciativas têm o potencial de reverter parte dos danos já causados e evitar novos impactos no futuro. É fundamental que governos, empresas e cidadãos se engajem na implementação dessas práticas para garantir a sustentabilidade do planeta! Para continuar aprendendo mais sobre como podemos atuar na preservação da biodiversidade e na mitigação das mudanças climáticas, assine nossa newsletter e acompanhe as ações do Instituto Luísa Pinho Sartori. Com você, podemos transformar o futuro do nosso planeta! Não deixe de acompanhar o ILPS nas redes sociais: Instagram | LinkedIn
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